Estatutos


CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS


Artigo 1º
A associação denomina-se Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos, foi fundada em vinte e nove de Junho de mil novecentos e setenta e dois, é uma associação desportiva. turística, cultural e recreativa, que funcionará por tempo indeterminado, e com sede no concelho de Barcelos, participando no movimento campista e caravanista português por meio da sua filiação na Federação Portuguesa de Campismo e Caravanismo.

Artigo 2º
Esta colectividade rege-se pelo presente Estatuto e são seus fins:
a) divulgar, promover e facilitar a prática de todas as modalidades de campismo;
b) concorrer, como seu objectivo constante, para a obtenção de locais de acampamento e a instalação de parques de campismo e casas abrigo;
c) desenvolver actividades de carácter desportivo filiando-se nas respectivas Federações e Associações;
§ único - Na prossecução do objecto social, pode a associação desenvolver actividades de carácter desportivo filiando-se nas respectivas federações e associações.


CAPITULO II
DOS SÓCIOS

Artigo 3º
Podem ser admitidos como sócios os indivíduos nacionais ou estrangeiros de ambos os sexos, no pleno gozo dos seus direitos cívicos, dentro das seguintes categorias:
a) Maiores – os de idade superior a dezoito anos;
b) Menores – os de idade inferior a dezoito anos.

Artigo 4º
A admissão ou rejeição de sócios é da competência da Direcção.

Artigo 5º
São direitos dos sócios:
a) frequentar as instalações do Clube e participar nas suas actividades;
b) requerer a Carta Campista Nacional e o Carnet Camping International , nas condições estatuídas pela Federação Portuguesa da Campismo;
c) utilizar todas as instalações campistas a que estes documentos derem direito nas condições regulamentadas;
d) participar em todas as manifestações do movimento campista e caravanista português nas condições regulamentadas;
e) requerer a sua inscrição nas Federações ou Associações em que o Clube esteja filiado nas condições regulamentares;
f) propor novos sócios;
g) requerer a convocação da Assembleia Geral, nos termos da alínea b) do artigo 12º.

Artigo 6º
São deveres dos sócios:
a) contribuir para o progresso do Clube e para que se mantenha entre todos os sócios a mais sã camaradagem;
b) prestigiar com a sua correcção o movimento campista e caravanista português;
c) cumprir este Estatuto e outros regulamentos bem como os da Federação Portuguesa de Campismo e das Federações em que esteja filiado;
d) adquirir o Estatuto do Clube e seus Regulamentos;
e) participar por escrito a mudança de residência e o pedido de demissão.

Artigo 7º
Os sócios que faltarem aos seus deveres serão sujeitos a processo disciplinar conforme for estabelecido no Regulamento Interno.


CAPITULO III
DOS CORPOS GERENTES


Artigo 8º
Os Corpos Gerentes do Clube são constituídos por Mesa da Assembleia Geral, Direcção e Conselho Fiscal, eleitos bienalmente por escrutínio secreto, em Assembleia Geral Eleitoral.
§ 1º. - A lista para a eleição de todos os Corpos Gerentes terá de ser entregue ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, acompanhada de declaração escrita e assinada pelos candidatos em como aceitam o lugar caso sejam eleitos;
§ 2º. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral concederá um prazo mínimo de quinze dias para a apresentação das listas antes da convocação da assembleia eleitoral.

Artigo 9º
Só são elegíveis os sócios maiores no pleno gozo dos seus direitos associativos.
§ único – Para os cargos de Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Presidente, Secretário e Tesoureiro da Direcção e Presidente do Conselho Fiscal só podem ser eleitos sócios portadores da Carta Campista Nacional.


CAPITULO IV
DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 10º

A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios maiores no pleno gozo dos seus direitos e nela reside o poder supremo do Clube, devendo ser convocada pelo Presidente da Mesa, com pelo menos, quinze dias de antecedência.
§ 1º. - A convocação deve indicar o dia, o local, a hora e a ordem dos trabalhos que não pode ser alterada ou modificada.
§ 2º. - A Assembleia só poderá funcionar em primeira convocação estando presentes mais de metade dos sócios, mas funcionará em segunda convocação, uma hora depois, com qualquer número.

Artigo 11º
A Mesa da Assembleia Geral será composta de um Presidente e dois Secretários.

Artigo 12º
Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
a) convocá-la. ordinariamente, no mês de Março de cada ano, para apreciação do Relatório e Contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, e bienalmente, para eleição dos Corpos Gerentes;
b) convocá-la extraordinariamente por sua iniciativa, por proposta do Presidente da Direcção, a requerimento do Presidente do Conselho Fiscal ou a pedido de cinquenta sócios, no pleno gozo dos seus direitos associativos;
c) dirigir a Assembleia e orientar os trabalhos mantendo a devida disciplina;
d) dar posse aos Corpos Gerentes no prazo de cinco dias após a sua eleição.

Artigo 13º
Compete aos Secretários:
a) elaborar a acta da reunião;
b) proceder à leitura da acta anterior antes de cada sessão;
c) Coadjuvar o Presidente da Mesa da Assembleia Geral na orientação dos trabalhos.

Artigo 14º
No impedimento do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, este será substituído, provisoriamente, pelo sócio mais antigo e que não faça parte dos Corpos Gerentes.

Artigo 15º
A Assembleia Geral Extraordinária só funcionará se estiverem presentes, pelo menos, 75% dos requerentes.

Artigo 16º
As decisões da Assembleia serão sempre tomadas por maioria absoluta, usando o Presidente de voto de qualidade, quando necessário.


CAPITULO V
DA DIRECÇÃO


Artigo 17º
A Direcção será composta de um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e pelo menos dois vogais.
a) Deverá ser eleito um vogal por cada modalidade federada;
b) Poderá ainda ser eleito um Vice-Presidente.

Artigo 18º
É da competência da Direcção:
a) Admitir e demitir sócios;
b) Dirigir, administrar e representar o Clube;
c) Elaborar o Relatório e Contas anuais;
d) Propor a convocação da Assembleia Geral Extraordinária quando julgue necessário;
e) Elaborar os regulamentos internos que julgue convenientes e submetê-los à Assembleia Geral;
f) Comprar, vender e permutar bens móveis, incluindo veículos automóveis.


CAPITULO VI
DO CONSELHO FISCAL

Artigo 19º
O Conselho Fiscal será composto de um Presidente, um Secretário e um Relator.

Artigo 20º
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Dar parecer sobre o Relatório e Contas anuais;
b) Acompanhar todos os actos directivos que julgar convenientes;
c) Requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária quando em desacordo com actividades directivas.


CAPITULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 21º
O ano social coincide com o ano civil.

Artigo 22º
O Clube poderá ser dissolvido nos casos previstos na lei ou por vontade dos sócios, desde que se reconheça a inviabilidade da sua existência.
§ único - A dissolução requer, pelo menos, o voto favorável de 75% dos sócios.

Artigo 23º
Os casos omissos neste Estatuto poderão ser objecto de regulamentos especiais, desde que não contrariem o seu espírito, ou regular-se-ão pela doutrina estabelecida na orgânica da Federação Portuguesa de Campismo, ou outra igualmente aplicável.


Aprovados em Assembleia Geral Extraordinária de 9 de Janeiro de 1999.